Lembrei de vir aqui, explicar de forma a que qualquer pessoa perceba, seja para si, seja para os outros, como funciona esta coisa de o crime de violência doméstica ser público.
Esta exposição não se destina obviamente a quem é do foro.
Então é assim, desde 2000 que o crime de violência doméstica é público.
Há três tipos de crime...particular, semi-público e público.
O processo crime tem três fases, a fase do inquérito, a fase da instrução e a fase do julgamento.
Quem "manda"..."comanda"...a fase do Inquérito é o Ministério Público, daqui pra diante MP.
Quem "comanda" a fase de instrução é o Juíz de instrução.
E quem comanda a fase do Julgamento...é o Juíz de Julgamento.
O que significa Inquérito?...Como a palavra denota...significa Investigação.
Na Instrução...o acusado, o arguído...defende-se.
No Julgamento...é julgado.
Muito bem...Se o crime não fôr público, o MP n pode por si só dar início à investigação. É preciso haver uma queixa ou uma denúncia.
Queixa - pelo próprio, o lesado, o ofendido, o queixoso, o que se queixa de algo.
Denúncia - Alguém que teve conhecimento dos factos e denunciou.
Imaginemos um homicídio. É crime público. É óbvio, é evidente. Alguém morreu assassinado, n sabemos por quem, mas há que descobrir, o MP tem toda a liberdade para sózinho proceder às investigações. Investigações essas que, em regra são delegadas noutras entidades como, PSP, GNR, PJ.
Então vejamos, violência doméstica...É PÚBLICO...por o ser as pessoas na generalidade pensam...então se é público...o gajo(a) está lixado(a).
Não é tanto assim.
Violência doméstica contra mulheres. Se, um vizinho denunciar, o MP é obrigado a investigar. Mas se, a vítima...a mulher...chegar lá e disser....AH! Não...Nem pensar...o meu marido nunca me tocou com um dedo...ele é o melhor marido do mundo...temos desavenças...enfim...e quem as não tem...mas nada disso...isso NÃO É VERDADE...
Meus amigos, por muito público que seja...morre logo ali e o MP fica de mãos e pés atados. Não pode fazer mais nada.
E é isto que as pessoas não entendem. Uma denúncia até pode ajudar quando a vítima não tem coragem para a fazer...mas tem de a ter daí para a frente.
Por isso as estatísticas não correspondem à realidade.
Por isso o funcionário do tribunal que tem o processo pergunta logo: - "Isto é para avançar?"
Por isso o MP pergunta o mesmo.
Mas é público... Mas perguntam...
E só tem de ser para avançar...sopa no resto...pra frente é que é caminho.
Mas...há que entender e que fazer entender.
Não vou voltar a dizer o porquê de toda esta explicação. Há aí dois posts meus que explicam muito bem.
E no que eu puder ajudar...CONTEM COMIGO...eu tenho advogada constituída, mas para os outros...n serei advogada porque n posso, tenho o meu tempo ocupado pois sou trabalhadora por conta de outrém, embora a minha função seja de jurista... mas posso ajudar com a informação necessária.
Espero ter ajudado nalguma coisa.
Bjs para uns...abraços para outros...cumprimentos para os que não conheço mas como gente educada que sou, só tenho que os apresentar.
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7 comentários:
Boa exposição do assunto. Parabéns!
Beijos ou cumprimentos :)
A intenção era mesmo essa...espero ter conseguido. Porque muito bem formadas que as pessoas sejam academicamente...esta questão não é entendida como ela é. É tudo muito bom e bonito...Mas se o próprio(a) não tornar a coisa "bonita"...não se vai lá...
É um processo que antes...durante...e depois é muito difícil...só a pessoa e Deus sabem o quão difícil é...MAS TEM DE SER...GENTE DESTA NÃO PODE CONTINUAR A PRATICAR ATROCIDADES...TEM DE SER TRAVADA...E QUEM TRAVA...???...A VÍTIMA...PASSA TUDO POR ELA..ou tem força e determinação...ou não tem...E HÁ QUE TER.
Bjos
Olá teddy
Nunca te questionaste por que carga d’água uma pessoa agredida, agredida de forma continuada, não denuncia o agressor? Será porque gosta de ser agredida? Será por desconhecimento que pode denunciar? Será falta de coragem, como referes? Ou será medo? Já sentistes medo teddy? Medo real, já sentiste? Já alguém te magoou a sério e com um bafo alcoolizado te segredou de forma convincente de que se o denunciasses te matava ou matava os teus filhos?
Espero que não. Pois é esta a realidade da maioria dos casos de violência doméstica. O medo, não a cobardia.
E o assunto não se esgota aqui, a parte judicial faz o resto. Como sabes o crime de violência doméstica é punível com pena de prisão de um a cinco anos. Segundo a recente revisão do código penal, crimes com moldura penal abaixo dos cinco anos, não lhes é aplicada a medida de coacção mais gravosa, a prisão preventiva, mesmo que haja a hipótese do acusado continuar a prática do crime.
Eu agora coloco-te o seguinte cenário:
Um marido agride a mulher. Ela vai à esquadra e denuncia-o. Ele é detido e presente a tribunal, (isto se for durante a semana, pois se for ao fim-de-semana, o polícia leva-o para a esquadra, avisa-o e coloca-o em liberdade), mas continuando com a primeira situação, o agressor é presente ao juiz, este fixa uma data para julgamento, ou não, ou adverte o agressor, que se tiver um bocadinho de arte a representar o papel do marido arrependido, sai com do tribunal com uma reprimenda, e ainda consegue passar pela tasca, e chegar nesse mesmo dia a casa, a tempo de dar umas facadas na corajosa.
Apesar de tudo isto, este teu post serve mesmo para ficarmos elucidados acerca da hipocrisia desta lei. Se ao menos o facto de este crime ter sido tornado público, fizesse com que o ‘público’ pudesse partir as duas pernas e os dois braços ao agressor. Agora denunciar, é insuficiente.
:|
bj
Jotabê: Acredites ou não...arrepiei. Dou-te razão. Confesso k nunca senti medo porque eu não tenho medo...é algo k n sei explicar. Mas não tenho, de nada nem de ninguém. Claro que não sou mazoquista e portanto, há que parar. E há que denunciar. Se a nossa justiça não é perfeita como a gente entende k devia ser, uma coisa é certa, se não se denunciar...estas pessoas continuarão eternamente impunes...e n pode ser...talvez, se já leste um bocadinho sobre a matéria, te tenhas apercebido que, a mentalidade enraizada ainda o está nos tempos de hoje...e essas coisas só desaparecem com o tempo...muito tempo e muita prática reiterada no sentido oposto...
Quanto ao álcool...isso é desculpa...eu também li k o álcool apenas é um desinibidor. Ou seja, aquilo que te apetece fazer sóbrio, não fazes pk estás sóbrio. Com um copinho a mais já vais lá. Ou seja, tu achas bem, tu concordas, assim é k deve ser...mas como estás sóbrio e sabes k socialmente...até já há coisas...k são menos aceitaveis...tu aguentas-te à bronca k nem um herói...bota lá o copinho a mais e todo o TEU EU..TU...(salvo seja)...VEM AO DE CIMA...o facto é k eu sempre ouvi dizer que, qd as pessoas estão alcoolizadas, é que demontram o k de facto elas são...dizem o k pensam, fazem o k entendem k devem fazer...
A violência doméstica, bem o disseste e eu tb, só desde 2000 é k passou a ser crime público. Ou seja, SÓ há 8 anos para cá é k passou a ser grave...e até lá...era normal...???...!!!...É triste, mas parece k sim...por muito legisldadas k as coisas estejam...há k continuar a lutar...ele há tanta coisa k demorou 10, 20, 30 anos a passar a ser punido...às vezes SÓ a passar a ser criticado. Não se pode baixar os braços por isso.
Kero k saibas k entendo perfeitamente tudo o k escreveste e, desde já, agradeço o teu testemunho. São testemunhos desses e doutros k são necessários e, não baixar os braços NUNCA...
Bjs
Teddy, não fiques a pensar que a minha posição em relação às questões complicadas é de acomodação, não é. Concordo que se deva denunciar, para que quem infringe seja punido. O que esta aqui em causa é algo mais profundo, não vale a pena construir uma casa, se não a mobilarmos, ela continua a ser fria e desconfortável.
Alterou-se a lei para que quem a infringisse, sentisse que lhe era mais gravosa a pena, foi bom não digo que não, na teoria deveria funcionar como dissuasor, se calhar em parte e para alguns, até funciona, a questão é que não se acbou com a violência doméstica, ela continua. E na vítima, alguém pensou na vítima? Não, não se pensou na vítima, apesar de se dizer que sim. Tu, e muitas outras pessoas falam em coragem, na coragem que a vítima deve ter.
os constitucionalistas também falam nas vítimas, criaram uma protecção psicológica, a proibição por parte do agressor de se aproximar da vítima, a proibição do uso e porte de arma, etc., etc. ridículo!
É aqui que reside a minha crítica. Todos sabemos que estas barreiras que a lei prevê, para supostamente defender uma vítima de maus-tratos, não protegem nada
Sabias que 80% das vitimas mortais resultantes de violência doméstica ocorrem com o agressor referenciado na polícia?
Quanto ao álcool, bem é outro flagelo social, estendido que está agora às camadas mais jovens que o utilizam como uma forma de afirmação pessoal.
Eu tenho 46 anos, e lembro-me que na minha adolescência esta afirmação estava ligada ao tabaco, sendo o álcool associado à pobreza, tenho dois filhos, um deles na pré-adolescência, e quando falo ao meu filho, no sentido de humor, na competência e inteligência como afirmação pessoal, sinto que estou a pregar no deserto
Tenho de fazer adaptações no discurso por forma a torná-lo credível aos olhos de uma criança de 13 anos, com o comboio da descoberta completamente desgovernado
Parece cíclico, que tipo de afirmação pessoal estará na moda para os adolescentes das próximas gerações?
:|
beijoca
Ôi JB, obrigada mais uma vez. Mas olha eu quando falo em coragem, é por entender que devo dar força a mim própria e a quem precisar dela. Se a tenho, não foi fácil...o facto de eu não ter medo de nada nem de ninguém, n faz de mim a mulher mais corajosa ou só corajosa que seja, se calhar faz com que eu seja mais provida de sentimentos do que devia. Eu até gostava de ter tido e ter coragem para muito mais. Portanto, já vês...e tens razão...aliás acho que a tua razão e a minha de certa forma se completam e, venham mais.
Quanto às gerações vindouras...às vezes eu também penso nisso...como irá ser..???...É um cíclico que também acompanha o evoluir de tudo...já deves ter percebido que somos da mesma adolescência e é verdade, na nossa altura a forma de nos "afirmarmos", homenzinhos e mulherzinhas era com a porcaria do cigarro...contra mim falo...eu não tive o privilégio de ter filhos, por opção em determinada fase da minha vida e agora...esquece...mas tenho sobrinhada que chegue e uns afilhados lindos, uns na fase da pré-adolescência, outros na adolescência...e de facto...estou velha, chiça!!!!....
jokinhas
já li!
já te li!
já vos li!
um abraço.
...e a violência "oculta", a incomodativa, a psicológica, a "virtual"...outros tantos tipos de violencia não especificada que só aos próprios diz respeito e que nada nem ninguém poderá testemunhar...
é o diz q disse, ela disse...ele disse, mas nada, em nada se faz prova.
Depois...depois?? há q viver com Ela...
Muito haveria para dizer...
(voltarei!)
Abraço
fj
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